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Como conferir o CNIS antes de pedir aposentadoria
O CNIS, Cadastro Nacional de Informações Sociais, é a base de dados em que o INSS registra seus vínculos de trabalho e suas contribuições. Quando você pede aposentadoria, é principalmente nele que o INSS confere o tempo de contribuição e os salários usados no cálculo. Se faltar um vínculo ou um mês de contribuição, o resultado muda, e corrigir depois do pedido costuma ser mais demorado.
Como obter o extrato
O extrato fica no Meu INSS, pelo aplicativo ou pelo site, com acesso por conta gov.br. Procure o serviço de extrato previdenciário, onde aparece o CNIS. Salve o arquivo em PDF para comparar com seus documentos.
O que conferir
- Vínculos: todos os empregos estão listados, com datas de início e de fim corretas?
- Remunerações: há meses sem salário registrado em períodos em que você trabalhou?
- Contribuições individuais: os recolhimentos como autônomo, MEI ou facultativo constam e foram pagos na categoria certa?
- Indicadores de pendência: o extrato pode trazer sinalizações ao lado de vínculos ou contribuições que o INSS considera irregulares. Cada pendência precisa ser entendida.
- Períodos especiais e rurais: trabalho com exposição a agentes nocivos e atividade rural muitas vezes não aparecem como tais no CNIS e dependem de documentos próprios.
Como corrigir
A Lei 8.213/1991, no artigo 29-A, prevê que o CNIS é usado para o cálculo do benefício, e que o segurado pode pedir a inclusão, a retificação ou a exclusão de informações com a apresentação de provas. Os documentos mais usados são a carteira de trabalho, contracheques, contratos, termos de rescisão, carnês de pagamento e declarações de empresas. O pedido pode ser feito pelo Meu INSS.
Quando pedir ajuda
Alguns problemas se resolvem com um envio de documento. Outros, como reconhecimento de tempo rural, de tempo especial ou de vínculos que a empresa não registrou, exigem análise de provas e, em alguns casos, ação judicial. Antes de decidir a data do pedido, vale ter o extrato completo e conferido, porque a escolha da regra de aposentadoria depende dele.
Texto informativo, com base na legislação e nas fontes indicadas na data de publicação. Ele não é consulta jurídica, não cria relação entre advogado e cliente e não garante resultado em nenhum caso. Normas e entendimentos dos tribunais mudam, e cada situação depende de fatos e documentos. Para tratar do seu caso, use o contato do escritório.